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108 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 89 DE 16-12 - OR+AMENTARIO - EXCESSO

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 88 DE 13-12 - EXCESSO

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 87 DE 13-12 - OR+AMENTARIO - SUPERAVIT

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 86 DE 13-12 - ESPECIAL - ANULA++O

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 85 DE 13-12 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 84 DE 12-12 - ESPECIAL - EXCESSO

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 83 DE 12-12 - OR+AMENTARIO - EXCESSO

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  • D.O. nº 2585 de 30/01/2023 - DECRETO Nª 82 DE 05-12 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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