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108 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2780 de 30/11/2023 - DECRETO N70 DE 10-10 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2780 de 30/11/2023 - DECRETO N69 DE 05-10 - ESPECIAL - ANULA++O

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  • D.O. nº 2780 de 30/11/2023 - DECRETO N68 DE 05-10 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2759 de 26/10/2023 - DECRETO N58 DE 06-09 - ORÇAMENTARIO - ANULAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N67 DE 28-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N66 DE 28-09 - ESPECIAL - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N65 DE 26-09 - EXCESSO - LEI P.G

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N64 DE 20-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N63 DE 18-09 - OR+AMENTARIO - EXCESSO

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N62 DE 18-09 - ESPECIAL - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N61 DE 18-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N60 DE 15-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N59 DE 06-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2754 de 19/10/2023 - DECRETO N58 DE 06-09 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N57 DE 30-08 - ESPECIAL - EXCESSO

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N56 DE 30-08 - OR+AMENTARIO - EXCESSO

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N55 DE 29-08 - OR+AMENTARIO - ESPECIAL

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N54 DE 29-08 - ESPECIAL - ANULA++O

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N53 DE 29-08 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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  • D.O. nº 2737 de 19/09/2023 - DECRETO N52 DE 22-08 - OR+AMENTARIO - ANULA++O

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