ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 2.637, de 20/04/2023. Decreto Orçamentário nº 17 de 30 de março de 2023 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$9.251.980,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.11.00 2.500,00 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.39.00 403.000,00 12.367.0101.2612.0000 3.1.90.04.00 2.000,00 12.367.0101.2612.0000 3.1.90.13.00 75.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.04.00 18.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 15.500,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.94.00 17.500,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.50.43.00 450.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.32.00 665.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.94.00 9.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.96.00 18.500,00 12.361.0101.2595.0000 4.4.90.52.00 250.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.04.00 4.500,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.11.00 8.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.94.00 8.500,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.32.00 127.000,00 12.365.0101.6588.0000 3.3.90.32.00 28.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.32.00 100.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0101.2677.0000 3.1.90.94.00 5.000,00 10.301.0101.2677.0000 3.1.91.13.00 200,00 10.301.0101.2677.0000 3.3.90.39.00 1.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 119.100,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.94.00 10.000,00 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.39.00 615.000,00 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.40.00 155.880,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8663.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 17 de 30 de março de 2023 Page 2 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0103.4657.0000 4.4.90.51.00 34.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 70.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.11.00 8.600,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.14.00 11.900,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.39.00 30.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.39.00 72.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.47.00 100.000,00 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.92.00 63.058,40 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.6001.0000 3.3.90.35.00 1.000.000,00 15.452.0103.4494.0000 3.3.90.39.00 300.000,00 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.35.00 1.010.000,00 15.451.0103.6001.0000 3.3.90.35.00 1.000.000,00 15.451.0103.6001.0000 3.3.90.35.00 1.000.000,00 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.35.00 200.000,00 04.122.0104.4180.0000 4.4.90.52.00 214.000,00 02 37 60 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.1.90.11.00 25.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 201.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 12.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 79.000,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.36.00 40.000,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.39.00 10.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.14.00 15.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.30.00 60.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.3.90.39.00 255.000,00 06.181.0101.4299.0000 4.4.90.52.00 237.246,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.39.00 62.496,00 02 47 10 SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.122.0104.4823.0000 3.1.91.13.00 28.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.1.90.11.00 -482.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 17 de 30 de março de 2023 Page 3 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.30.00 -321.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.11.00 -1.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.31.00 -450.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.32.00 -270.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.35.00 -63.000,00 12.361.0101.2594.0000 4.5.90.61.00 -364.000,00 12.361.0101.2595.0000 3.3.90.40.00 -250.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.94.00 -5.200,00 10.301.0101.2677.0000 3.3.90.08.00 -1.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 -119.100,00 02 27 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4320.0000 3.3.90.91.00 -555.880,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.13.00 -10.000,00 04.122.0104.4020.0000 3.1.91.13.00 -215.000,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8665.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.36.00 -34.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.48.00 -70.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.92.00 -8.600,00 27.812.0101.4170.0000 3.1.90.94.00 -7.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.50.41.00 -18.500,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.32.00 -15.000,00 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.35.00 -1.400,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.31.00 -42.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.32.00 -5.000,00 27.812.0101.5052.0000 3.3.90.36.00 -5.000,00 27.812.0101.5052.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.30.00 -63.058,40 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.35.00 -100.000,00 99.999.0104.9000.0000 9.9.99.99.00 -201.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.391.0103.4656.0000 4.4.90.52.00 -14.000,00 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.35.00 -150.000,00 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.35.00 -200.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 17 de 30 de março de 2023 Page 4 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.39.00 -200.000,00 15.451.0103.5067.0000 4.4.90.51.00 -200.000,00 15.451.0103.5067.0000 4.4.90.52.00 -180.000,00 15.451.0103.5495.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 15.452.0103.4494.0000 4.4.90.52.00 -200.000,00 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.35.00 -150.000,00 16.482.0103.5066.0000 3.3.90.35.00 -450.000,00 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 -630.000,00 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 -1.000.000,00 25.752.0103.5069.0000 4.4.90.51.00 -430.000,00 25.752.0103.5069.0000 4.4.90.51.00 -300.000,00 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.52.00 -600.000,00 02 37 60 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.39.00 -25.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 4.4.90.51.00 -40.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 -20.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.30.00 -19.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.33.00 -10.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.92.00 -2.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.30.00 -62.496,00 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.244.0101.2660.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.1.90.04.00 -60.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.30.00 -15.000,00 02 44 10 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.11.00 -444.500,00 06.181.0101.4299.0000 3.1.90.94.00 -47.746,00 02 47 10 SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.122.0104.4823.0000 3.3.90.39.00 -28.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 30 de março de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal