ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 99 de 30 de dezembro de 2022 Page 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.805 de 30 de Dezembro de 2021. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$354.305,53 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s): 024610 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.3.91.97.00 354.305,53 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022782 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4800.0000 3.3.90.39.00 -0,05 022783 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.39.00 -168.158,40 13.392.0101.4121.0000 3.3.90.93.00 -2.122,33 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.36.00 -3.710,00 15.452.0101.4650.0000 3.3.90.39.00 -132,00 022784 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0101.4170.0000 3.3.90.39.00 -6.463,01 022794 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0101.5030.0000 3.3.90.39.00 -121.035,65 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.36.00 -0,23 023760 AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 04.130.0104.4822.0000 3.1.90.13.00 -410,88 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.40.00 -1.075,00 04.130.0104.4822.0000 3.3.90.47.00 -438,34 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.39.00 -0,10 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 -10.900,52 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.40.00 -17.440,00 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.39.00 -263,52 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.129.0104.8679.0000 3.3.90.39.00 -22.155,50 REPUBLI CAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá nº 2.585, de 30/01/2023. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 99 de 30 de dezembro de 2022 Page 2 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 30 de dezembro de 2022 MARCELO AGUILAR IUNES LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal