RESOLUÇÃO SESPDS Nº 003, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a alteração de unidade de lotação e servidor público.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 17, X, art. 71, II e art. 73, I da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o Decreto n°. 1.252, de 20 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a instituição, a operacionalização e o funcionamento do Sistema de Videomonitoramento no Município de Corumbá, e da outras providências;

CONSIDERANDO que o servidor que exercia suas atribuições neste sistema foi designado para outro órgão da Administração Pública Municipal, aliado à necessidade de designação de responsáveis para execução dos serviços,

R E S O L V E,

Art. 1º Dispensar Alex Roberto Oliveira de Andrade, Gestor de Projetos de Desenvolvimento, mat. 9610, designado para a Função de Confiança de Supervisor de Serviço I, símbolo FCA-1, pela Portaria “P” nº. 388, de 29 de março de 2017, como responsável pela administração, gerenciamento e coordenação do Sistema de Videomonitoramento no Município de Corumbá.

Art. 2º Designar Marcial Jeske, Guarda Municipal - 2ª categoria, mat. 6803, designado para a Função de Confiança de Chefe de Núcleo, símbolo FCA-2, pela Portaria “P” nº. 98, de 12 de janeiro de 2018, como responsável pela administração, gerenciamento e coordenação do Sistema de Videomonitoramento no Município de Corumbá.

Art. 3º Designar Robson de Souza, Guarda Municipal - 3ª categoria, matrícula 6085, designado para a Função de Confiança de Chefe de Núcleo, símbolo FCA-2, pela Portaria “P” nº. 394, de 29 de março de 2017, como responsável pela operacionalização, manutenção e conservação do Sistema de Videomonitoramento.

Art. 4º A presente designação não implica em qualquer tipo de remuneração adicional ao servidor, considerada simples ordenação do serviço público municipal.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Corumbá-MS, 11 de abril de 2018.

Cesar Freitas Duarte

Secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” nº. 18 - 02/01/2018