Termo de Colaboração nº 004/2023 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº  7.488/2023.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento do Governo Estadual das Ações Socioassistenciais - FEAS 2023 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoa com deficiência e sua família, com o objetivo proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhor qualidade de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Vigência: 08 (oito) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da assinatura do presente Termo.

Data da assinatura: 19 de abril de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  EDNILSON CEZARI SOAREZ - APAE.