DECRETO Nº 2.888, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designa membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2023-2026.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam designados como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 19/12/2023 a 19/12/2026:

Art. 2º A designação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município.

Art. 3° A prestação dos trabalhos realizados pelos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE é considerado serviço público relevante.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá