CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0004/2022

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 18 (DEZOITO) do mês de NOVEMBRO de 2022, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá, em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, nº 66, no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA N. 26.483/2018, 21/05/2018.

PROCESSO: 1.600/020.739, 04/06/2013.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN.

RECORRENTE: AGROPECUÁRIA S e J LTDA

RECURSO: . VOLUNTÁRIO N. 26.039/2020, 24/11/2020.

PROCESSO: 11.550/2020, 06/05/2020

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA 

ASSUNTO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA S/Nº.

PROCESSO: 15804/2022, 31/05/2022

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: ITBI - COTA AMBIENTAL - TRIBUTOS

RECORRENTE: PEDROSA & OLIVEIRA LTDA

RECURSO: VOLUNTÁRIO N. 6.015/2015, 20/02/2015

PROCESSO: 34.456/2014, 28/07/2014.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: CANAÃ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

RECURSO: VOLUNTÁRIO 26180/2022, 31/08/2022

PROCESSO: 33.993/2014, 23/07/2014

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

Corumbá - MS, 25 de Outubro de 2022

ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR

Presidente