RESOLUÇÃO nº. 34, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato nº 05/2022, Processo Administrativo nº 8.336/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa ANA PAULA LOPES EIRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA - matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Contrato nº 05/2022, Processo Administrativo nº 8.336/2021.

Art. 2º. Designar JOILSON RODRIGUES DA SILVA - matrícula n. 9309, para atuar como Fiscal do Contrato nº 05/2022, Processo Administrativo nº 8.336/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 05/2022, Processo Administrativo nº 8.336/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar eventuais manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender aos

Órgãos da Administração Municipal, CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 05/2022  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 05/10/2022.

Corumbá-MS, 14 de outubro de 2022.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021