CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO N. 0003/2022

EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 634 DA LEI COMPLEMENTAR N. 100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, FAÇO SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE NO DIA 31 (TRINTA E UM) DO MÊS DE AGOSTO DE 2022, À PARTIR DAS 15:00 HS, O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA, JULGARÁ NA RUA FREI MARIANO, N. 66, CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, OS SEGUINTES RECURSOS:

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECORRIDO: TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA 46379/2018

PROCESSO: 06/013.037 - 05/05/2010

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W. R. CAVASSA

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº.46385/2018.

PROCESSO: 41844/2015

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W. R. CAVASSA

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR:  MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A FILIAL

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO 46383/2018

PROCESSO: 030/2015

JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W.R CAVASSA

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: MONICA NUNES MACEDO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO ISSQN.

RECORRENTE: INSTITUIÇÃO DE ENSINO TENIR.

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO 6/2014

PROCESSO: 1600/000.006 - 02/01/2014

JULGADOR SINGULAR: NELITON CARDOSO BRAFF

PARECER: MARCELO  DE BARROS RIBEIRO DANTAS

RELATOR: ANDRE LUIS MICENO PAPA

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - MULTA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

RECORRENTE: TANIA MARIA DE FREITAS BARROS MACIEL

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

RECURSO: VOLUNTÁRIO 19883/2022

PROCESSO: 257/2022 e 14040/2022

JULGADOR SINGULAR: EDANLDO EVANGELISTA DOS SANTOS

PARECER: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ITBI - IMUNIDADE

Corumbá - MS, 11 de Agosto de 2022.

ROBERTO DOMINGOS PORTILHO JUNIOR

Presidente