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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2541 de 28/11/2022 - COREF ACÓRDÃO - 25.11.2022 para publicação

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO: nº 16/2022 RECURSO: VOLUNTÁRIO nº. 26180/2022. RECORRENTE: CANAÃ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: HAROLDO W. R. CAVASSA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PEDE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR ARBITRAM...

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  • D.O. nº 2520 de 25/10/2022 - Edital 004 COMREF

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO N. 0004/2022 Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 18 (DEZOITO) do mês de NOVEMBRO de 2022, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Mun...

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  • D.O. nº 2493 de 12/09/2022 - REPUBLICA ACORDÃO 15-2022

    REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO. ACÓRDÃO: 15/2022. RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 41.749/2014 RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO TENIR RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. JULGADOR SINGULAR: NELITON CARDOSO BRAFF PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PROCESSO ADMIN...

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  • D.O. nº 2491 de 8/09/2022 - COREF ACËRD+O sessÒo do dia 02.agosto - EDITAL DE REPUBLICAÃ+O

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 2491 de 8/09/2022 - COREF ACËRD+O RONAN - 08.09.2022

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 2476 de 17/08/2022 - COREF ACÓRDÃO sessão do dia 02.agosto (1)

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS Errata: Acórdãos 005/2022 e 006/2022. ACÓRDÃO: 005/2022. RECURSO: NECESSÁRIO Nº. 25851/2019. RECORRENTE: CLAY MARTINS MANSILLA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS. RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO EMENTA:TRI...

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  • D.O. nº 2475 de 16/08/2022 - COREF ACÓRDÃO sessão do dia 02.agosto

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO: 005/2022. RECURSO: NECESSÁRIO Nº. 25851/2019. RECORRENTE: CLAY MARTINS MANSILLA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: JEAN RICARDO DIAS NOBREGA PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS. RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO NECESSÁRIO EM PROCESSO...

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  • D.O. nº 2472 de 11/08/2022 - Edital 003 COMREF (Recuperação Automática)

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO N. 0003/2022 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 634 DA LEI COMPLEMENTAR N. 100 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, FAÇO SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE NO DIA 31 (TRINTA E UM) DO MÊS DE AGOSTO DE 2022, À PARTIR DAS 15:00 HS, O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO M...

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