LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor-Especial, símbolo DAG 01.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ