DECRETO Nº 2.772, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas do Município de Corumbá - CGPPP/Corumbá, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, c.c Lei Municipal nº 2.802 de 16 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Corumbá, terá a seguinte composição:

I -Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

II - Eduardo Aguilar Iunes - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento;

III - Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento;

IV - Alcindo Cardoso do Valle Júnior - Procurador-Geral do Município;

V - Luiz Antônio da Silva - Secretário Municipal de Governo;

VI - Élbio dos Santos Mendonça - Chefe de Gabinete do Prefeito.

Art. 2º A Comissão será presidida pelo primeiro membro e na falta ou impedimento deste, a presidência será exercida pelo membro subsequente na ordem cronológica posta.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração ao membro da comissão, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ