DECRETO Nº 2.736, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de servidor municipal responsável pela Gerência dos Contratos de repasse.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor público municipal responsável pela gerência dos contratos de repasse financeiro junto à Caixa Econômica Federal;

D E C R E T A:

Art. 1º Designar, NAME ANTÔNIO FARIA DE CARVALHO, Gestor de Obras e Projetos, mat. 6.142, na função de Gerente Municipal de Contratos, responsável pela gestão dos contratos de repasse financeiro junto à Caixa Econômica Federal.

Art. 2º A presente designação não implica em remuneração adicional, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município de Corumbá, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos