DECRETO Nº 2.728, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Sandra Regina de Almeida Santos dispensada como membro do Conselho Municipal de Assistência Social, no segmento Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º Fica Luciana Xavier Lima designada, para complementação de mandato, como membro do Conselho Municipal de Assistência Social, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUIAR IUNES

Prefeito Municipal