RESOLUÇÃO/PGM Nº 11 /2021, de 28 DE OUTUBRO DE 2021

O Procurador-Geral Adjunto do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Corregedor da Procuradoria Geral do Município Dr. Marcelo Henrique Galharte, matricula nº 1063-2, Categoria Especial, para responder como Procurador Geral do Município, sem ônus, pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, no dia 29 de Outubro de 2021.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Corumbá, MS, 28 de Outubro de 2021.

Marcelo de Barros Ribeiro Dantas

Procurador-Geral Adjunto do Município