EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2017 - PROCESSO Nº 10.492/2017

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Nilton Grey Otto Lins

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/11/2020, bem como reajustar o valor do aluguel, com desconto de 10% sobre a variação do IGP-M (FGV) do período, que deverá passar a ser o de R$ 8.907,90 (oito mil, novecentos e sete reais e noventa centavos), com base no cálculo às fls. 262, na autorização às fls. 265 e na justificativa constante no expediente de fls. 266 dos autos nº 10.492/2017, de 11/04/2017.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 26/11/2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Nilton Grey Otto Lins.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0119/2014

Processo: 38.232/2014

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Imobiliária Fernandes LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/11/2019, bem como reajustar o valor do aluguel mensal, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser de R$ 6.797,17 (seis mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), com base no cálculo de fls. 314 e nas justificativas constantes no expediente às fls. 311 dos autos nº 38.232/2014, de 19/08/2014.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 24/11/2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Nassara Sahib Fernandes -Imobiliária Fernandes.

EXTRATO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 9.083/2020. Pregão Eletrônico n. 07/2020 - Ata de Registro de Preços n. 01/2020. A Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Súmula 473 do STF e justificativa que consta nos autos, determinou a REVOGAÇÃO PARCIAL DA ATA DE HOMOLOGAÇÃO, datada de 25/09/2020, com referência aos itens 2, 5 ,6, 7,8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 21, 23, 27, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 62, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 81, 82 e 84, que teve por vencedora a empresa Siméia A H M Mustafa - EPP e dos itens 16, 31, 39, 53 e 55, que teve por vencedora a empresa Comercial T & C Ltdsa- EPP, permanecendo válidos os demais atos praticados no Processo Licitatório n. 9.083/2020, com referência as demais empresas que lograram vencedoras do certame e assinaram a respectiva Ata de Registro de Preços n. 001/2020, sendo elas: STS Comércio Varejista Ltda EPP, Sports Empório , Papelaria e Informática Ltda, M C Rocha Eireli e Zelllitec Comércio de Produtos Alimentícios Eirellli, para que surta seus jurídicos efeitos legalis, conforme Termo de revogação que consta nas fls. 1.444 -1.447. Para fins do disposto no artigo 109 , inciso I, letra “c”, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Corumbá/MS , 27 de novembro de 2020. Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - ecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.