RESOLUÇÃO Nº 13/2020/PGM

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2012 c.c. artigo 12, inciso III, §3º da Lei Complementar n.º 149, de 4 de abril de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Procurador Municipal Dr. Ricardo de Barros Rondon Kassar, matrícula 668-2, para responder pela Procuradoria Fiscal e Tributária.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a contar de 01 de julho de 2020.

Corumbá-MS, 06 de julho de 2020.

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador-Geral do Município