LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 12 DE MAIO DE 2020.

Cria cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal para atender as necessidades da administração direta e indireta, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados na estrutura do Poder Executivo Municipal, para atender as necessidades das administrações indiretas os seguintes cargos de provimento em comissão: 20 (vinte) cargos de Gerente, símbolo DAG-04; 6 (seis) cargos de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03; 6 (seis) cargos de Assessor Técnico-Jurídico e 8 (oito) cargos de Coordenador, símbolo DAG-05.

Art. 2° Fica criado na estrutura do Poder Executivo Municipal 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Institucional, símbolo DAG-03.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de maio de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal