DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 01/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a aprovação do balancete do mês de Dezembro de 2019 e o Balanço Geral de 2019, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC.

O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no corrente ano, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, III da Lei nº 2.026 de 19/02/2008 e alterações da Lei nº 2.169 de 12/12/2010, e art. 3º, IV, V da Resolução CODECON nº 001, de 1º de abril de 2015, que aprovou seu Regimento Interno,

Art. 1º. Aprovar o balancete do mês de dezembro de 2019 e o balanço geral de 2019, assim como os respectivos processos de despesas apresentados pelo Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, conforme ata de reunião ordinária nº 01, de 06 de março de 2020.

Corumbá/MS, 09 de Março de 2020.

VITAL GONÇALVES MIGUEIS

Presidente