ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.221, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA PERÍODOS DE CHUVA

CORUMBÁ - MS

ADMINISTRAÇÃO: PREFEITO MARCELO AGUILAR IUNES

1.      FINALIDADE

Estabelecer e padronizar ações a serem desenvolvidas ordenadamente pelos diversos órgãos signatários do presente plano, quando da ocorrência de desastres naturais, resultantes de intensas precipitações pluviométricas no município, no sentido de restabelecer o bem estar social, de forma a tornar satisfatória as ações de respostas e despertar nos órgãos envolvidos, um propósito de cooperação e integração mútua na busca de uma solução que contemple o interesse da sociedade.

Minimizar os efeitos previsíveis de desastres correlacionados com as precipitações pluviométricas, com o desenvolvimento de ações preventivas por todos os entes que compõe o presente Plano.

Otimizar as ações de resposta aos desastres, na medida em que são planejadas e divulgadas, com grande antecipação.

Despertar os órgãos envolvidos para as atividades de preparação e de capacitação das equipes empenhadas no desenvolvimento do plano.

Mitigar os impactos negativos para o bem-estar social das famílias afetadas.

2.      REFERÊNCIA

              Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

              Lei Complementar Municipal nº 219 de 20 de dezembro de 2017 (Art. 19, Incisos I, VI e XII)

3.        OBJETIVO

O objetivo do presente plano é estabelecer uma diretriz de ação a ser executada  quando da ocorrência de desastres naturais, resultantes de intensas precipitações pluviométricas no município, no sentido de restabelecer o bem estar social, dentro da competência constitucional e jurídica de cada órgão envolvido.

4.         SITUAÇÃO

4.1     DESCRIÇÃO DOS DESASTRES NATURAIS

4.1.1    DESASTRES NATURAIS DO GRUPO METEOROLÓGICO - TEMPESTADES

As tempestades são caracterizadas por perturbações marcantes no estado normal da atmosfera. Deslocamento violento de uma massa de ar, de uma área de alta pressão para outra de baixa pressão. Também chamados de ventos muito duros, correspondem ao número 10 da Escala de Beaufort, compreendendo ventos cujas velocidades variam entre 88,0 a 102,0 km/h. Os vendavais normalmente são acompanhados de precipitações hídricas intensas e concentradas, que caracterizam as tempestades. Além das chuvas intensas, os vendavais podem ser acompanhados por queda de granizo ou de neve, quando são chamados de nevascas.

Principais Efeitos Adversos Os vendavais ou tempestades normalmente:

      Derrubam árvores e causam danos diversos;

      Derrubam as fiações e provocam interrupções no fornecimento de energia elétrica e nas comunicações telefônicas;

      Provocam enxurradas e alagamentos;

      Produzem danos em habitações mal construídas e/ou mal situadas;

      Provocam destelhamento em edificações;

      Causam traumatismos provocados pelo impacto de objetos transportados pelo vento, por afogamento e por deslizamentos ou desmoronamentos.

4.1.2 DESASTRES NATURAIS DO GRUPO HIDROLÓGICO, RELACIONADOS COM O INCREMENTO DAS PRECIPITAÇÕES HÍDRICAS:

ENXURRADAS

As enxurradas são provocadas por chuvas intensas e concentradas, em regiões de relevo acidentado, caracterizando-se por produzirem súbitas e violentas elevações dos caudais, os quais escoam-se de forma rápida e intensa. Nessas condições, ocorre um desequilíbrio entre o continente (leito do rio) e o conteúdo (volume caudal), provocando transbordamento. A inclinação do terreno, ao favorecer o escoamento, contribui para intensificar a torrente e causar danos. Esse fenômeno costuma surpreender por sua violência e menor previsibilidade, exigindo uma monitorizarão complexa.

ALAGAMENTOS

Os alagamentos são águas acumuladas no leito das ruas e nos perímetros urbanos por fortes precipitações pluviométricas, em ambientes com sistemas de drenagem deficientes. Nos alagamentos o extravasamento das águas depende muito mais de uma drenagem deficiente, que dificulta a vazão das águas acumuladas, do que das precipitações locais.

O fenômeno relaciona-se com a redução da infiltração natural nos solos urbanos, a qual é provocada por:

 Compactação e impermeabilização do solo;

 Pavimentação de ruas e construção de calçadas, reduzindo a superfície de infiltração;

 Construção adensada de edificações, que contribuem para reduzir o solo exposto e concentrar o escoamento das águas;

 Desmatamento de encostas e assoreamento dos rios que se desenvolvem no espaço urbano;

 Acumulação de detritos em galerias pluviais, canais de drenagem e cursos d’água; - insuficiência da rede de galerias pluviais.

Principais Efeitos Adversos Normalmente, os alagamentos provocam grandes danos materiais e, dependendo de sua violência, graves danos humanos.

Em áreas densamente habitadas, podem danificar ou destruir habitações mal localizadas e pouco sólidas, bem como danificar móveis e outros utensílios domésticos. O desastre prejudica a atuação dos serviços essenciais, especialmente os relacionados com a distribuição de energia elétrica e com o saneamento básico, principalmente distribuição de água potável, disposição de águas servidas e de dejetos e coleta do lixo.

Normalmente, o fluxo dos transportes e das comunicações telefônicas é prejudicado. As inundações também contribuem para intensificar a ocorrência de acidentes ofídicos e aumentar o risco de transmissão de doenças veiculadas pela água e pelos alimentos, por ratos (leptospirose), assim como a ocorrência de infecções respiratórias agudas (IRA).

4.2   DIRETRIZES GERAIS

4.2.1   CARACTERIZAÇÃO DO RISCO

Em consequência da intensa precipitação pluviométrica poderá ocorrer:

   Ruptura e queda de pontes e viadutos;

   Rompimento de barragens;

   Desabamento de prédios residenciais em área urbanizada ou de invasões ou prédios públicos, com intenso fluxo de pessoas, seja pela ação de subsidência do solo em presença das chuva ou por ação de exsudação (afloramento do lençol freático);

   Rompimento de redes adutoras que abastecem as cidades;

   Interrupção de energia elétrica;

   Interrupção do sistema de comunicação;

   Inundação e destelhamentos de moradias;

   População desabrigada, desalojada ou deslocada;

   Ampliação de erosão em áreas habitadas;

   Interdição parcial ou total das vias de acesso;

   Outros fatos decorrentes, cuja evolução produz dano à segurança Global da População.

5. ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:

 Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil;

 Secretaria Municipal de Assistência Social;

 Secretaria Municipal de Educação;

 Secretaria Municipal de Saúde;

 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

 Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social;

 Casa Civil;

 Agência Municipal de Trânsito e Transporte;

 Fundação de Esportes de Corumbá;

 Guarda Municipal;

 Procuradoria Geral do Município.

6.      AÇÕES PARA O CENÁRIO APRESENTADO:

É imperativo deixar consignado que quando constatado pela Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Corumbá, que a capacidade de resposta dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento ao desastre natural, estiver na iminência ou substancialmente exaurida, ou mesmo se o evento adverso atingir níveis de intensidades significativos, conforme preconiza a legislação que trata do assunto, esta de pronto emitirá um Parecer Técnico consubstanciado, acerca da necessidade, conveniência ou oportunidade, ao Chefe do Executivo, quanto a decretação de “Situação de Emergência” e ou “Estado de Calamidade Pública”.

Além dos dispositivos previstos em legislação própria, caberá à Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil:

· Coordenar, articular e mobilizar as ações necessárias para o enfrentamento ao evento adverso;

· Identificar em tempo de normalidade os riscos potenciais que poderão prejudicar a    população,   apresentando propositura de solução atinente ao caso ao setor competente;

· Oferecer capacitação aos profissionais dos órgãos envolvidos no presente Plano, para que estes possam colaborar quanto a identificação de riscos que eventualmente venham a prejudicar a população, durante o desempenho de suas atribuições cotidianas;

· Vistoriar as edificações afetadas pelo desastre e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação das famílias dessas áreas  ou das edificações que se apresentarem vulneráveis;

· Identificar os riscos potenciais que ainda podem agravar a situação das famílias afetadas pelo desastre;

· Realizar um mapeamento circunscrito da área afetada pelo desastre, inclusive com georreferenciamento, produzindo mapas setorizados, para facilitar as tomadas de decisões e subsidiar ações futuras;

· Proceder a avaliação de danos humanos, materiais, ambientais e  prejuízos econômicos das áreas atingidas pelo desastre;

· Cooperar na organização e administração dos eventuais abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;

· Emitir Boletins e Relatórios Técnicos acerca da situação do evento adverso;

· Intensificar o monitoramento meteorológico e hidrológico;

· Divulgar junto aos meios de comunicação, as medidas de segurança que a população deve adotar frente aos problemas com enxurradas e alagamentos;

· Manter estreita ligação com os representantes dos organismos envolvidos na operação, visando uma melhor fluidez na solução e condução dos serviços.

· Manter o Chefe do Executivo informado atinente aos dados do desastre.