·  ·              

·                     

·           De outro lado, assim que a Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil, constatar a formação de qualquer ocorrência tipificada no tópico 4 e no sentido de buscar uma solução satisfatória, baseada na cooperação mútua e que alcance o interesse da coletividade, o seu  Diretor-Executivo e ou seu representante legal,  de posse do Plano de Chamada já incluso no presente documento, conforme ANEXO A, deverá adotar as seguintes providências:

·                     

·                        Acionar a Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar o andamento da operação, para se for o caso, viabilizar transporte e abrigamento seguro para as famílias que eventualmente tenham que deixar suas moradias, por conta do incidente instalado, conforme previsto em seu programa de trabalho específico, inclusive:

·                     

·              Socorrer, no âmbito de suas atribuições, as famílias atingidas pelo evento adverso;

·              Disponibilizar o apoio necessário às famílias afetadas, através da Assistência de Benefícios Eventuais.

·              Manter a Gestora da Casa de Passagem devidamente informada sobre a ocorrência, com possibilidade de se for o caso, disponibilizar abrigo temporário à família que venha necessitar desse apoio;

·              No interior dos Abrigos Provisórios prover colchões  e outros materiais importantes às famílias.

·              Proceder à triagem de pessoas que devam deixar os abrigos e ou acampamentos;

·              Prestar colaboração na formação de equipes comunitárias, com vistas a auxiliar as ações de defesa civil.

·              Prestar assistência necessária quando do retorno de abrigados;

·              Requisitar de outros órgãos do Governo Municipal, quando for o caso, gêneros alimentícios, transportes, socorro médico e adotar outras providências que se fizerem necessárias ao adequado atendimento às pessoas abrigadas.

·              Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e servir como elemento de ligação durante o desencadeamento do plano.

·              Montar um Centro de Triagem no Centro Pop, sito à rua Campo Grande nº 2723, Bairro Aeroporto, para encaminhamento da famílias e emissão do relatório social, para posterior abrigamento das famílias.

·                     

·                        Acionar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para que esta adote as providências inerentes ao episódio, como por exemplo:

·                     

·              Atender às solicitações de ordem técnica e manter, sob vigilância, o estado de conservação das estradas, obras, viadutos, passarelas e demais áreas de sua responsabilidade;

·              Efetuar os reparos e restabelecer os serviços necessários a comunidade, em sua área de atribuição;

·              Solicitar interdições de tráfego e locais de grande utilização pública, sempre que oferecerem risco aos usuários;

·              Manter a população informada sobre a situação das vias, bem como as opções de itinerário alternativos, nos casos de emergência;

·              Promover a devida sinalização das ruas, de acordo com a situação emergencial, provendo a imediata assistência técnica e/ou trabalho de engenharia;

·              Atender às solicitações de ordem técnica e manter sob vigilância, o estado de conservação das vias urbanas, envolvendo passagens de nível, pontes, viadutos, passarelas, galerias de águas pluviais e demais áreas sob sua responsabilidade;

·              Disponibilizar viaturas para eventuais evacuações de bens ou populações ameaçadas ou atingidas pelo evento adverso.

·              Colocar à disposição os recursos humanos e materiais necessários às ações de defesa civil quando solicitado.

·              Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e servir como elemento de ligação durante o desencadeamento do plano.

·              Providenciar limpeza de bairros, tapa buracos, corte de árvores, limpeza de canal, orientar as famílias de possíveis riscos com o advento de chuvas fortes na região, colaborar na remoção das famílias;

·              Divulgar à população, um telefone útil para contato e  encaminhamento de demandas da população relacionado ao evento adverso;

·              Visitar com uma certa frequência os locais que apresentem uma maior vulnerabilidade, coletando informações para a tomada de decisão.

·                     

·                        Acionar a Secretaria Municipal de Educação para que esta adote as providências inerentes ao episódio, como por exemplo:

·                     

·              Adotar providências relativas ao desencadeamento de orientações para a comunidade estudantil, atinente ao surgimento do evento adverso;

·              Difundir entre as escolas, campanhas de esclarecimento e de orientação relacionadas com o Período de Chuvas, no município de Corumbá;

·              Disponibilizar a escola municipais CAIC Padre Ernesto Sassida, a fim de ser utilizada excepcionalmente como abrigo temporário, para a hipótese da ocorrência do desastre;

·              Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e servir como elemento de ligação durante o desencadeamento do Plano.

·                     

·                        Acionar a Secretaria Municipal de Saúde para que esta adote as providências que o caso requer, como por exemplo:

·              Planejar a distribuição e o remanejamento de pessoal, medicamentos, vacinas e equipamentos de saúde para atender as necessidades de emergência;

·              Elaborar um planejamento, que inclua a montagem rápida de setor de atendimento e que disponha de espaço físico para receber os casos que necessitarem de internação temporária;

·              Proporcionar imediato apoio às operações previstas no presente Plano em especial, durante as fases de socorro e assistência;

·              Manter estoque estratégico de vacinas necessárias à proteção de todo o contingente de pessoal envolvido nas operações de socorro e para prevenção de surtos endêmicos na região atingida;

·              Acionar e deixar em condições de trabalho a Vigilância Epidemiológica;

·              Divulgar durante a situação de anormalidade, orientação referente a profilaxia adequada, em face da precariedade dos abrigos e outras medidas a serem adotadas com vista a preservação da saúde da população atingida;

·              Apoiar com servidores e viaturas especializadas as ações de prevenção, de socorro, assistenciais e recuperativas desenvolvidas pela Defesa Civil.

·                     

·              As ações preventivas desenvolvidas pelos Postos de Saúde, UBS, UPA, Hospital e áreas de apoio, consistirão em princípio de:

·                     

·              Aplicação de vacinas específicas visando evitar surtos epidêmicos;

·              Realização de exames laboratoriais, quando for o caso, para diagnóstico e tratamento de doenças de veiculação histórica;

·              Formação de equipes de servidores voltados para a prática de educação em saúde, com a finalidade de orientar a população para as medidas de profilaxia de doenças provenientes do desastre natural;

·              Remanejamento de equipes de saúde para as áreas mais atingidas.

·              Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para atuarem, dentro de suas competências, na atenção às  pessoas afetadas pelo desastre natural;

·              Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e para servir como elemento de ligação durante o desencadeamento do Plano.

·                     

·                        Acionar a Guarda Municipal, para deslocamento de equipe até o local da ocorrência, onde desenvolverá os procedimentos cabíveis. No local, atuará dentro de competência legal, colaborando no  isolamento do local do episódio, como por exemplo:

·                     

·                   Manter todos os recursos humanos e materiais para pronto emprego, nas ações de apoio aos afetados pelo desastre natural.

·                   Colaborar no atendimento, na evacuação e transporte de feridos.

·                   Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e servir de elemento de ligação durante o desencadeamento do plano.

·                     

·                        Acionar a Agência Municipal de Trânsito e Transporte, para deslocamento de equipe até o local da ocorrência, onde dentro de sua competência legal, promoverá o controle  do fluxo de trânsito nas vias correlacionadas com o incidente e fluidez nos deslocamentos das viaturas envolvidas na operação, conforme estabelecido em seu procedimento operacional específico, como por exemplo:

·                     

·                   Elaborar planejamento específico, visando a mobilização e distribuição de seu efetivo pessoal e material, em pontos estratégicos do município de Corumbá, para melhor desenvolver as suas atividades.

·                   Controlar o trânsito na área atingida, interditando vias e criando itinerários alternativos.

·                   Apoiar nas operações de trânsito, visando dar prioridade aos veículos e equipamentos empregados na operação.

·                   Designar representante setorial para atuar junto à Defesa Civil e para servir como elemento de ligação durante o desencadeamento do Plano.

·                     

·                        Acionar a Fundação de Esportes de Corumbá, para que esta tenha ciência da operação e adote, se for o caso, as providências inerentes ao evento adverso, como por exemplo:

·                   Disponibilizar e deixar em condições, as instalações dos Centros Desportivos para funcionar, se for o caso, como abrigo temporário e centro de triagem das famílias afetadas pelo desastre natural.

·                     

·                        Acionar a Chefia da Casa Civil, para que esta tome conhecimento da ocorrência, acompanhe o desdobramento da operação e adote a conduta necessária para o bom andamento do serviço, apoiando o Staff da Operação nas eventuais intervenções que o caso requer.

·                     

·                        Acionar a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social, para que esta tenha ciência do desastre natural, acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos e adote as providências necessárias para o bom andamento do serviço, dando suporte ao Staff da Operação nas eventuais intervenções proativas que a missão requer.

·                     

·                        Acionar a Procuradoria Geral do Município, para que esta tome conhecimento do evento adverso e adote a conduta necessária para o bom andamento do serviço, dando suporte ao Staff da Operação, quando solicitado, nos assuntos de cunho jurídico.

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·                                  7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS:

·                     

·          Por consenso dos órgãos integrantes do presente Plano, elegeram a Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Corumbá-MS, para conduzir a elaboração e a fundamentação deste documento,  como um instrumento capaz de permitir uma resposta mais ágil, eficiente e integrada para o fim a que se destina.

·                     

·          Em princípio, a Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil, elegerá e ativará o local mais estratégico, por ocasião do desastre, para ser utilizado como Posto de Comando.

·                     

·          O presente Plano, elaborado e aprovado pelas instituições signatárias, identificadas na página de assinaturas, no tópico CONFERÊNCIA E APROVAÇÃO, assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste documento.

·                     

·          O presente Plano, pretende possibilitar a adoção de princípios coerentes, por parte dos diversos órgãos envolvidos, considerando as suas especificidades de competência, de forma a assegurar  a fluidez das ações de maneira coordenada, integrada e efetiva.

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·          A capacidade de resposta dos órgãos de emergência não sofre alterações significativas nos períodos noturnos, feriados e final de semana, enquanto que outras instituições integrantes deste documento dependerão necessariamente de um plano de chamada para sua mobilização nos períodos fora do horário comercial.

·                     

·          O tempo de mobilização de todos os órgãos envolvidos neste Plano é de no máximo uma hora, independente do dia da semana e do horário do acionamento.

·                     

·          Será de responsabilidade dos titulares das unidades administrativas a mobilização de sua força operativa e administrativa.

·                     

·          É importante, para que haja uma sintonia e harmonia entre os procedimentos a serem adotados pelos diversos órgãos componentes deste Plano, que estes mantenham permanentemente um canal aberto de contato, principalmente quanto ao meio de comunicação proposto no Plano de Chamada.

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·          Periodicamente o presente documento deverá ser revisado, sobretudo, no que tange a forma de contato e de modo consensual poderá haver uma simulação.

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