DECRETO Nº 2.222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 2.037, de 27 de agosto de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº. 2.037, de 27 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão de Levantamento, Avaliação e Regularização dos Bens Imóveis será constituída pelos titulares dos seguintes órgãos ou unidades:

I - Fabio Provenzano Giovanni - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

II - Romy Vasconcelos Canto Rupp - Secretaria Municipal de Finança e Gestão

III - Silvio Roberto Moreira - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

IV - Reynaldo Antunes - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

V - Vanderson de Arruda Magalhães - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

VI - Cassio Augusto da Costa Marques - Secretaria Municipal de Governo

§1º Fica designado o servidor Fabio Provenzano Giovanni como responsável técnico pela emissão dos laudos de avaliação dos imóveis em observância aos critérios fixados nesta norma.

§2º Fica estabelecida como unidade contábil que deverá gerenciar todos os registros Contábeis a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 10 de novembro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal