DECRETO Nº 2.216, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

Designa membros do Conselho Local de Saúde da estratégia de Saúde da Família Jardim dos Estados, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ,  Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e pela Lei nº. 1.580, de 22 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, c.c. disposições contidas na Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, DA Deliberação nº 7/CMS/2019, de 14 de agosto de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Conselho Local de Saúde da Estratégia de Saúde da Família Jardim dos Estados, para biênio 2019/2021, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para o presente Conselho não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

Corumbá-MS, 21 de novembro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde