RESOLUÇÃO N.º 065, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do Contrato Administrativo n.º 017/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 47990/2018, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RM AT PARA RELOCAÇÃO DE RAMAL DE ENTRADA SUBTERRÂNEA EM ALTA TENSÃO, EXISTENTE CLASSE 15KV, DO HOSPITAL DE CARIDADE, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designado o servidor WILLIAM ZIMI PADILHA, CREA/MS 7149/D-MS, mat. n° 6143, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora CAROLINE IBAÑEZ, matrícula n.º 12441, para atuar como gestora do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 017/2019.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de junho de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos