RESOLUÇÃO Nº 067, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a retificação da Resolução de nº. 44 de 23 de abril de 2019, que designou servidores para atuarem como fiscal do Contrato Administrativo nº 055/2018/SMS, oriundo do Processo Administrativo n°. 232.055/2017, Concorrência Pública n°. 009/2018, que tem como objeto serviços de ampliação e reforma da Santa Casa de Corumbá-MS (Pronto Socorro, Recepção Geral e Enfermaria com 30 Leitos), convênio nº. 28.708/2018 - 50/2018, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º. Assim, onde lia-se “contratação de empresa especializada para a realização de serviços de ampliação e reforma do centro obstétrico da Santa Casa, situada na rua XV de Novembro, nº. 854, Centro, no Município de Corumbá/MS”, no art.1º da RESOLUÇÃO Nº 044, DE 23 DE ABRIL DE 2019, leia-se “serviços de ampliação e reforma da Santa Casa de Corumbá-MS (Pronto Socorro, Recepção Geral e Enfermaria com 30 Leitos), convênio nº. 28.708/2018 - 50/2018, no Município de Corumbá/MS”.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de junho de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos