LEI Nº 2.675, DE 24 DE MAIO DE 2019.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal - ARCTPAN, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal - ARCTPAN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá, 24 de maio de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal