RESOLUÇÃO CMS N° 45/2017

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório da Auditoria nº 1.7770, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (148ª) Centésima Quadragésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 11 de dezembro de 2017.                                                                     

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde recebeu da Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, o Relatório nº 1.7770, no qual solicitou conhecimento e providências deste Conselho. Realizaram-se visitas institucionais, entrevista com Usuário do SUS, análise de empenho, e licitação referente a finalidade de verificar o cumprimento das diretrizes da Politica Nacional de Atenção Básica.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório que consta no Parecer nº 18/CMS/2018.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 19 de dezembro de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 45/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde