Resumo:                                                                                              

Atendendo solicitação do Relatório nº 17770 MS/SGEP/ Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o referido relatório trata-se da verificação do cumprimento das diretrizes de acesso, integralidade, coordenação do cuidado, longitudinalidade e estímulo a participação do usuário, tais dispositivos que compõem a Política Nacional de Atenção Básica. O Conselho Municipal de Saúde realizou no dia 16 de novembro 2017 a Reunião Extraordinária aonde debateu sobre o assunto acima citado e também no dia 08 de dezembro de 2017 visitas institucionais em Unidades Básicas de Saúde escolhidas aleatoriamente, procedimento que foi deliberado anteriormente conforme decisão do pleno do CMS visitas in loco na Farmácia Municipal, Almoxarifado e Unidade de Pronto Atendimento. O processo discorreu conforme as constatações do relatório.

ITEM: I

Constatação nº: 485583

Assistência farmacêutica Básica

Atendimento á demanda/clientela

O CMS realizou a visita nos estabelecimentos de saúde Farmácia Municipal, Almoxarifado e Unidade de Pronto Atendimento. Em cada local o atendimento foi reportado as coordenadores no qual responderam os questionamentos.

Farmácia Municipal: Procede com pedido semanal para o Almoxarifado que encaminha uma semana depois do pedido efetuado. Indagamos alguns usuários que informaram não receber alguns medicamentos como sulfato ferroso, carnebidol, seringas para diabetes e diclofenaco 50 mg, dificultando a plenitude no atendimento, que somente no mês de novembro começou a chegar medicamentos para hipertensão, outro fator determinante é a falta de acessibilidade que impede que usuários idosos e deficientes adentrem ao local.

Unidade de Pronto Atendimento: A farmácia estava abastecida com medicamentos, segundo a coordenação esses medicamentos atende a demanda da UPA e aos usuários que residem na região circunvizinhas.

Almoxarifado: Foi constato que há medicamentos em estoque no almoxarifado, que mesmo quando estão em falta de remédios e suprimentos realizam empréstimos com outros municípios e rede de apoio. Foi constatado que realizam o fluxo de medicamentos através dos pedidos que as UBS efetuam, encaminham conforme o mapa dos usuários cadastrados no Programa Hiperdia. A licitação é trimestral o estoque que está disponível até o mês de fevereiro de 2018. No que tange ao medicamento sulfato ferroso ainda não chegou devido ao fornecedor não ter encaminhado em tempo hábil. Houve a implantação do Programa de Gestão de Sistema de Informações que tem como objetivo a gestão de medicamentos para entregues a população com fluxo de entrada e distribuição.  

ITEM: II

Constatação nº: 485587

Processos de trabalho (visitas, rotinas, acolhimento)

As UBS visitadas foram Kadwéus, Beira Rio e Padre Ernesto Sassida nos quais informaram que o acolhimento é realizado diariamente através da demanda que chega à unidade com recepção em grupo, realizam a triagem individualmente. São disponibilizadas fichas nos quais os usuários marcaram antecipadamente em dias anteriores, a ordem de chegada já não é o que define a ordem de atendimento médico. Nas UBSs, não são utilizados protocolos, somente com o acolhimento conseguem fazer a classificação de risco e identificar a necessidade de um atendimento imediato ou não.

Desenvolvimento:                                  

As demais constatações foram questionadas em reunião extraordinária (anexo cópia) que comprovam que a Secretaria Municipal de Saúde precisa adequar-se as diretrizes da PNAB, entre as recomendações estão nos processos de trabalhos nos quais necessita implantar conduta de gerenciamento que comprovem que as atividades foram verídicas, plano de ação, lista de chamada, fotos, registro de visita, monitoramento entre outros instrumentais. As atividades no Nasf que são condicionadas em academias de saúde precisam ser ampliadas para as UBS. No Programa Hiperdia foi constatado que o fluxo de atendimento carece de adequação com implantação monitorada de prontuários individuais e adequações que potencialize atendimento com eficácia, especificamente no auxílio a demanda reprimida. É indispensável que a Atenção Básica organize o fluxo de atendimento da clientela, adotem estratégias  para as linhas de cuidado com ênfase no monitoramento de todas as ações. Sobre o acolhimento é entendido como um modo de operar os processos de trabalho em saúde, sendo fundamental para operacionalizar a acessibilidade da clientela. Outra estratégia a ser adotada é a implantação dos Conselhos Gestores nas UBS, é um órgão colegiado composto por representantes dos segmentos: gestor, trabalhador e usuários das unidades de saúde e das Supervisões Técnicas de Saúde. O conselho é uma forma de assegurar a participação popular na gestão dos serviços de saúde exercendo o controle social.

Conclusão:                                                                                              

Diante do Relatório o Conselho Municipal verificou que houve progresso em alguns itens que necessitavam de intervenção em curto prazo, tais como a implantação de Sisreg em substituição ao FLY no qual lograva recurso do Fundo Municipal, o Sisreg permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional, é gratuito porque o Ministério da Saúde oferece aos municípios o sistema sem custos de implementação, implantação, manutenção, dentre outros. O “Programa Saúde em Dia” atendeu especificamente a demanda reprimida acelerando através do Sisreg o acesso aos serviços regulados, esse programa beneficiou a clientela que era prejudicada pela morosidade no atendimento. No mês de novembro deu-se inicio a fase de implantação do Grupo Condutor da Rede Cegonha que constituirá com vários segmentos representativos que visa discutir a saúde materna e infantil dentro do Sistema Único de Saúde. O Conselho Municipal também investiu sua intervenção na obtenção das “caixas de sugestões” em todas as unidades de saúde para que os usuários disponham de mecanismos de avaliações e satisfação dos usuários (anexo documento de empenho). Dialogamos também em relação a falta de medicamentos, especificamente aqueles do RENAME, e segundo relatos da gestão não houve licitação e empenho que assegurasse de forma ininterrupta o abastecimento de medicamentos, ficou prejudicada porque a gestão anterior proporcionou apenas para os primeiros meses do ano de 2017, não realizou licitações em tempo hábil, portanto não tinham contrato em vigência, o município regularizou  a situação e comprometeu-se em proporcionar aos usuários do SUS os medicamentos.