Devolvido em: 19/12/2017

Resumo:                                                                               

Aos 16 dias do mês de dezembro de 2017 reuniram-se no Conselho Municipal de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para analisar os aspectos apreciados do Relatório Financeiro - Período: 5º Bimestre/2017 (setembro/outubro). Foram analisados os empenhos, restos a pagar, liquidações e execuções, no qual foram indagados pelos membros da comissão que decidiram pesquisar sobre as licitações dos medicamentos, assim realizaram visita in loco no Almoxarifado Municipal local onde são distribuídos os remédios para os fornecedores tais como Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Farmácia Municipal e Pronto Socorro.

Desenvolvimento:                                                                                                 

Através da visita foi constatada que o município realizou empenhos que resultaram em licitação no mês de setembro, essa compra converteu-se na distribuição dos medicamentos, e assim normalizando a entrega, foi verificado que não havia licitação para compra no final de 2016, que os medicamentos só foram garantidos para os primeiros meses do referido ano, e assim prejudicou o fornecimento dos medicamentos aos usuários do SUS. O Conselho Municipal de Saúde certificou-se que os remédios estão sendo entregues na Farmácia Municipal entrevistando alguns usuários que relataram que a entrega está sendo normalizada.

Conclusão:

Conforme apresentação e análise do Relatório Contábil e Financeiro do 5º Bimestre (setembro e outubro/2017) a comissão conclui parecer favorável à execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, aprovando o referido bimestre recomendando que a gestão municipal realize empenhos e licitações em tempo hábil para que a população corumbaense não seja prejudicada com a falta de medicamentos.