RESOLUÇÃO Nº 049, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do contrato nº 059/2018/SMS, oriundo do Processo Administrativo de nº 29.850/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializadapara a reforma e ampliação do Centro de Saúde da Mulher, situado na Rua XV de Novembro, lote 33, Centro, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designada a servidora, RENATA GOMES LOUREIRO PÉCORA, matrícula n° 12.327, para atuar como gestora, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica Designado o Engenheiro, NAME ANTÔNIO FARIA DE CARVALHO, CREA 8568/D-MS, como responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 059/2018/SMS.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 10 de Dezembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos