RESOLUÇÃO Nº 050, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do contrato nº 017/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 27.866/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem na Rua XV de Novembro, trecho compreendido entre as Ruas Dom Pedro II e Rua São Paulo, Bairro Cristo Redentor, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designada a servidora RENATA GOMES LOUREIRO PÉCORA, matrícula N°12327, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designada a engenheira civil ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, CREA 8496-D/MS, matrícula n° 9190, como responsável técnica para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 017/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 10 de Dezembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos