RESOLUÇÃO Nº 006, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 08/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 5.328/2018, que tem como objeto a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão (multifuncionais, impressoras e outros), com fornecimento de todos os suprimentos, visando o atendimento de todas as Secretarias/Fundações do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor EDUARDO CLINK MIRIUK, mat. nº. 6951, para atuar como gestor do contrato, assando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Ficam designados os servidores MARCIO JOSÉ TIAEN, mat. 6481, e JOSÉ DE CASTRO MATOS, mat. 125, para atuarem como fiscal do contrato, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do Contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº. 08/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de abril de 2018.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos