RESOLUÇÃO Nº 005, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 07/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 7398/2018, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10), por demanda, em rede magnética, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos de responsabilidade do Município de Corumbá/MS, controle dos abastecimentos de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Corumbá - MS, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º. Fica designado o servidor EDUARDO CLINK MIRIUK, mat. nº. 6951, para atuar como gestor do contrato, assando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor PEDRO HENRIQUE MIGUEIS GARCIA, mat. nº. 10.819, para atuar como fiscal do contrato, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº. 07/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 14 de março de 2018, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de abril de 2018.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos