RESOLUÇÃO Nº 007, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 06/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 6353/2017, que tem como objeto a construção de praça de esporte e lazer pró-moradia no bairro Aeroporto, no município de Corumbá.

Art. 2º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, mat. nº. 8355, para atuar como gestor do contrato, assando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor ADJALME M. ESNARRIAGA JÚNIOR, mat. 6570, CREA-MS 8090/D, para atuar como fiscal do contrato, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do Contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº. 06/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 01 de março de 2018, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de abril de 2018.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos