RESOLUÇÃO N.º 002 de 06 de Fevereiro de 2018.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 047/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Siméia A H M Mustafá EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Telma Sebastiana Ojeda Leite Nadalin, servidora pública, matrícula n. 12.280, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 047/2017.

Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 047/2017.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 047/2017, Processo n. 228016/2017, que tem por objeto a aquisição de equipamento de proteção individual - EPI. 

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de dezembro de 2017.

Corumbá-MS, 06 de fevereiro de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017