DECRETO Nº 1.901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispensa e designa membros do Conselho Fiscal e Administrativo da Fundação de Esportes de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com os artigos 9º e 11 da Lei Municipal nº 1.528/97,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado Silvino Rodrigues Ribeiro como membro Titular, representante da Fundação de Esportes de Corumbá-FUNEC, do Conselho Fiscal da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art. 2º Fica designado Luciano Silva de Oliveira, Assessor-Executivo III como membro Titular, representante da Fundação de Esportes de Corumbá-FUNEC para Conselho Fiscal da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art. 3º A designação para compor o Conselho Fiscal e Administrativo da Fundação de Esportes não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de novembro de 2017.

Corumbá, 22 de dezembro de 2017.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal