DECRETO Nº 1.757, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Designa Comissão Técnica de Conferência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Comissão e Transmissão de Governo criada pelo Decreto nº. 1717, de 26 de outubro de 2016 teve por finalidade a disponibilização de dados necessários para a implementação do projeto de governo;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº. 37, de 6 de abril de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de aferição dos relatórios disponibilizados pela retromencionada comissão,   

D E C R E T A:

Art. 1º Fica designada Comissão Técnica para Conferência, composta pelos seguintes membros:

I - Maricleide Neves Barboza de Oliveira, Superintendência de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;

I - Marco Túlio Bruno Dias, Assessor da Procuradoria-Geral do Município;

III - Wagner Alves Pereira, Gerente de Gestão do Sistema de Ensino da Secretaria Municipal de Educação;

IV - Maria Odete Bejarano Guimarães, Técnico de Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão;

V - Denilson Padilha Moreira, Gestor de Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Terá a Comissão Técnica de Conferência as seguintes atribuições:

I - conferir disponibilidades financeiras;

II - conferir o inventário de bens;

III - levantar compromissos financeiros para os exercícios seguintes;

IV - conferir as demais informações anteriormente prestadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 20 de fevereiro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal