DECRETO Nº 1.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Estabelece o logotipo da Administração Municipal de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do Poder Público deve ser desvinculada de qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos;

CONSIDERANDO que torna-se adequado uniformizar a propaganda institucional do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a ausência de custos com a adoção de tal medida, tendo em vista a preexistência do logotipo, aliado à determinação de continuidade de uso dos materiais confeccionados com símbolos de administrações pretéritas,   

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido o logotipo da Administração Municipal de Corumbá, destinada ao uso na comunicação institucional, nos moldes do anexo único do presente.

Art. 2º Eventual material de consumo remanescente contento outras formas de identidade visual de gestões anteriores deverão ser utilizadas até seu término.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017.

Corumbá, 15 de fevereiro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.756, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.