DECRETO Nº 1.708, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Nomeia membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS para a gestão 2016/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.490, de 2 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Ética responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento e do funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá-MS, gestão 2016/2017, os seguintes representantes:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de setembro de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal