EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS DE CORUMBA – APAE.

DAS PARTES:

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob com participação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS (SMS).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBÁ - APAE, CNPJ nº 03.030.798/0001-02.

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto acrescentar o valor total de R$499.737,52 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em parcela única, que se refere à soma de 03 parcelas de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), não inclusas no momento da celebração da Contratualização, e rendimentos no valor de R$79.737,52 (setenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Incentivo Federal de Custeio da RCPD-Pt/GM nº. 2325 de 23.10.2014. O termo tem como base o Parecer nº. 435/2015-CECAA-SGGE-SES-MS da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, Serviço de Municipal de Auditoria, Conselho Municipal de Saúde – Resolução CMS nº. 13/2016 e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Resolução nº 001/COMPED/2016.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas todas as disposições, cláusulas e Documento Descritivo do Termo de Contratualização n.001/2015, não alteradas pelo presente termo.

DA VIGÊNCIA

O presente termo aditivo passa a viger a partir da sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 04.05.2016.

Assinam: Pelo Município de Corumbá/MS - Prefeito Paulo Duarte, Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS - Secretária Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva e Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Corumbá - APAE - Manoel Ferreira dos Santos, Presidente da APAE.