Legislação

Corumbá nº857 de 15/01/2016
DECRETO 1

Corumbá nº858 de 18/01/2016

DECRETO 16302016 - ALTERA JUNTA MÉDICA PERICIAL TRANSPORTE COLETIVO

Corumbá nº859 de 19/01/2016
DECRETO 16312016 - REPUBLICAÇÃO CONSELHO DE SAÚDE

DECRETO Nº 1.630, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Dispensa e designa membros da Junta Médica Pericial para avaliação e reavaliação do requerente do benefício de gratuidade do Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das suas atribuições legais, e na forma que lhe autoriza o inciso VII, do art. 82, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.430, de 16 de outubro de 2014, que regulamenta a Concessão do Passe Livre para Idoso e Pessoa com Deficiência,

DECRETA:

Art. 1° Fica dispensada como membro da Junta Médica Pericial para avaliação e reavaliação da solicitação de gratuidade no Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá, a Profissional de Medicina Carmen Ferreira Gomes, representante do Município.

Art. 2° Fica designado como membro da Junta Médica Pericial para avaliação e reavaliação da solicitação de gratuidade no Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Corumbá, o Profissional de Medicina Riad Ali Hamié, como representante do Município.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração ao membro da Junta Pericial, não ensejando vinculo ou qualquer outro direito contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2016.

Corumbá, 15 de janeiro de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.631, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade da Lei Municipal nº. 1.580, de 22 de janeiro de 1999, previsão legal contida em seus incisos I, II e III do art. 2º e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013, bem como a Resolução nº. 453/2012 – CNS,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde, para Biênio 2016/2018, de 20 de janeiro de 2016 a 19 de janeiro de 2018, com representantes dos seguintes segmentos:

SEGMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS
Titulares
Reinaldo Aparecido dos Santos	Instituto de Capoeira Cordão de Ouro
Léia Vilalva de Moraes	Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Corumbá
Milton de Souza Carvalho	Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros
Joilse Rosane Charupá Duarte	Pastoral da Criança

Suplentes
Gumercindo Serapião de Carvalho	Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e Telégrafos de Mato Grosso do Sul
Hesley Santana Salustiano	Instituto Madê Korê Odara do Pantanal
Magna Auxiliadora Martins	Associação Corumbaense das Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatias
Marcela Fardim Montenegro	Associação Corumbaense de Religião de Matriz Africana da Região do Pantanal

SEGMENTO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
Titulares
Ivan Espinoza Coelho	Sindicato de Técnicos e Auxiliares em Radiologia, em Empresa Pública e Privada no Estado de Mato Grosso do Sul
Marcilene Bastos	Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos no Município de Corumbá
Suplentes
Mariluce Gonçalves Leão de Almeida	Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul
Eliane Souza Duarte	Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul

SEGMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO
Titular
Dinaci Vieira Marques Ranzi	Secretaria Municipal de Saúde
Suplente
Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva	Secretaria Municipal de Saúde

SEGMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PRIVADO
Titular
Marianne Assis de Mattos	Associação Beneficente Corumbaense
Suplente
Everly Silva Pereira	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Saúde não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2016.