DECRETO Nº 1.597, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando que a Lei nº 2.230, de 23 de Novembro de 2011, criou o Conselho Municipal da Juventude de Corumbá (CMJ);

Considerando que o Decreto nº 1.562, de 31 de agosto de 2015, atribuiu à Gerência de Políticas para a Juventude à responsabilidade pela realização da segunda eleição para o Conselho Municipal da Juventude (CMJ);

Considerando o Edital nº 001, de 16 de setembro de 2015 da Gerência de Políticas para a Juventude, que convocou os representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal da Juventude (CMJ),

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), para o biênio 2015/2017, representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 3 de dezembro de 2015

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal