DECRETO Nº 1.545, DE 7 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a designação de profissionais de medicina para comporem Junta Médica Pericial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para comporem a Junta Médica Pericial, para fins de controle e avaliação dos afastamentos motivados por problemas gerais de saúde, sem remuneração extraordinária, respeitadas as suas classificações funcionais e salariais em vigor, os seguintes servidores:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 692, de 14 de outubro de 2009.

Corumbá, 7 de julho de 2015.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal