DECRETO Nº 1.418, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

A VICE-PREFEITA, em exercício no cargo de PREFEITA DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o aritogo 79 e o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, para o biênio 2013/2015, os seguintes representantes:

Art. 2º Ficam nomeados, como membros do CONPREV, para o período remanescente do biênio 2013/2015, os seguintes representantes:

Art. 3º A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de agosto de 2014

MÁRCIA RAQUEL ROLON

Vice-Prefeita de Corumbá no exercício da Prefeitura