CERTIDÃO Nº.05/2014/CMS.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde de 2014.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (83ª) Octogésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 21 de março de 2014.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que no dia 21/03/2014, na (83ª) Octogésima Terceira Reunião Extraordinária, conforme Ofício nº. 03/GGE/2014, recebido no dia 20/03/2014, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, solicitando agendamento de reunião extraordinária, a fim de proceder à apresentação da Programação Anual de Saúde referente ao ano de 2014, para que seja incluído no Relatório Anual de Gestão, e atendido pelo Conselho.

A programação foi apresentada pelos Gerentes responsáveis das ações dos serviços da SMS, sendo aprovada por unanimidade por conselheiros do CMS, e por entender que o Conselho participou da elaboração da Programação Anual de Saúde 2014.

Corumbá (MS), 21 de março de 2014.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1. 287, de 19 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CMS N° 08/2014, de 21 de março de 2014.

Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde de 2014, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (83ª) Octogésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 21 de março de 2014.

Resolve:

Artigo 1º - Tornar público a aprovação por unanimidade da Programação Anual de Saúde 2014, conforme descrito na Certidão nº. 05/2014/CMS.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 21 de março de 2014.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº.08/2014, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde