Aguarde por favor...
Corumbá nº373 de 09/01/2014
Lei Complementar nº 171
Corumbá nº420 de 20/03/2014

Lei Complementar nº 172 2014

Corumbá nº439 de 16/04/2014
Lei nº 2382 2014

                                          Lei Complementar nº. ......................... 172//2.014.

                                          Processo nº......................................... 012/2.014.

                                          Aprovada em ................................... 10/02/2.014.

"Cria Cargos, Acrescenta Item a Alínea "A" do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, e Altera os Anexos I e II da Mesma Lei, e dá outras providências".

              FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º. - Fica Criado o Item 3 na Alínea "A" do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, com a seguinte redação:

              "...........

3 - Quinze (15) Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação "Chefe de Gabinete", símbolo CG (Chefe de Gabinete)."

Artigo 2º. -Os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 162/2.013, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO - I (Lei Complementar nº. 172/2.014).

TABELA 1 - Grupo Ocupacional 1 - Assistente Parlamentar - Símbolo AP

SÍMBOLO

CARGO

QUANTIDADE

AP

Assistente Parlamentar de Vereador

45

TABELA 2 - Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Intermediária - Símbolo ADI - 1

SÍMBOLO

CARGO

QUANTIDADE

ADI - 1

Assessor de Vereador

45

TABELA 3 - Grupo Ocupacional 3 - Chefe de Gabinete - Símbolo CG

SÍMBOLO

CARGO

QUANTIDADE

CG

Chefe de Gabinete

15

TABELA 4 - Grupo Ocupacional 4 - Assistente Legislativo da Mesa

SÍMBOLO

CARGO

QUANTIDADE

AL - 1

Assessor de Comunicação

01

AL - 2

Assistente de Portaria

01

AL - 3

Assistente de Copa Cozinha

01

AL - 4

Assistente de Serviços Gerais

01

AL - 5

Assistente de Secretaria

04

AL - 6

Diretor Financeiro

01

AL - 7

Assistente de Informática

01

AL - 8

Assessor de Relações Públicas

01

AL - 9

Diretor Administrativo

01

AL - 10

Gerente de Secretaria

01

AL - 11

Assessores Técnicos de Mesa

05

AL - 12

Operador de Veículo Automotor

01

AL - 13

Assistente de Patrimônio

01

AL - 14

Assessor de Cerimonial

01

AL - 15

Operador de Telefonia

01

AL - 16

Operador de Sonoplastia

01

ANEXO - II (Lei Complementar nº. 172/2.014).

TABELA 1 - Grupo Ocupacional 1 - Assistente Parlamentar Símbolo AP

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

GRATIFICAÇÃO

AP

3.500,00

Até 100%

TABELA 2 - Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Intermediária - Símbolo ADI - 1

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

GRATIFICAÇÃO

ADI - 1

2.000,00

Até 100%

TABELA 3 - Grupo Ocupacional 3 - Chefe de Gabinete - Símbolo CG

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

QUANTIDADE

CG

4.500,00

Até 100%

TABELA 4 - Grupo Ocupacional 4 - Assistente Legislativo da Mesa

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

GRATIFICAÇÃO

AL - 1

2.000,00

Até 100%

AL - 2

1.000,00

Até 100%

AL - 3

1.000,00

Até 100%

AL - 4

1.000,00

Até 100%

AL - 5

1.500,00

Até 100%

AL - 6

4.000,00

Até 100%

AL - 7

2.000,00

Até 100%

AL - 8

2.000,00

Até 100%

AL - 9

4.000,00

Até 100%

AL - 10

2.000,00

Até 100%

AL - 11

2.000,00

Até 100%

AL - 12

1.000,00

Até 100%

AL - 13

2.000,00

Até 100%

AL - 14

2.000,00

Até 100%

AL - 15

1.000,00

Até 100%

AL - 16

1.000,00

Até 100%

              Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

              Artigo 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 10 de Fevereiro de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 11 de Março de 2.014.

                                          Marcelo Aguilar Iunes

 Presidente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital