Legislação

Corumbá nº373 de 09/01/2014
Lei Complementar nº 171

Corumbá nº420 de 20/03/2014

Lei Complementar nº 172 2014

Corumbá nº439 de 16/04/2014
Lei nº 2382 2014

Lei Complementar nº. ......................... 172//2.014.

Processo nº......................................... 012/2.014.

Aprovada em ................................... 10/02/2.014.

"Cria Cargos, Acrescenta Item a Alínea "A" do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, e Altera os Anexos I e II da Mesma Lei, e dá outras providências".

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º. - Fica Criado o Item 3 na Alínea "A" do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, com a seguinte redação:

"...........

3 - Quinze (15) Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação "Chefe de Gabinete", símbolo CG (Chefe de Gabinete)."

Artigo 2º. -Os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 162/2.013, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO - I (Lei Complementar nº. 172/2.014).

TABELA 1 - Grupo Ocupacional 1 - Assistente Parlamentar - Símbolo AP
SÍMBOLO	CARGO	QUANTIDADE
AP	Assistente Parlamentar de Vereador	45

TABELA 2 - Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Intermediária - Símbolo ADI - 1
SÍMBOLO	CARGO	QUANTIDADE
ADI - 1	Assessor de Vereador	45

TABELA 3 - Grupo Ocupacional 3 - Chefe de Gabinete - Símbolo CG
SÍMBOLO	CARGO	QUANTIDADE
CG	Chefe de Gabinete	15

TABELA 4 - Grupo Ocupacional 4 - Assistente Legislativo da Mesa
SÍMBOLO	CARGO	QUANTIDADE
AL - 1	Assessor de Comunicação	01
AL - 2	Assistente de Portaria	01
AL - 3	Assistente de Copa Cozinha	01
AL - 4	Assistente de Serviços Gerais	01
AL - 5	Assistente de Secretaria	04
AL - 6	Diretor Financeiro	01
AL - 7	Assistente de Informática	01
AL - 8	Assessor de Relações Públicas	01
AL - 9	Diretor Administrativo	01
AL - 10	Gerente de Secretaria	01
AL - 11	Assessores Técnicos de Mesa	05
AL - 12	Operador de Veículo Automotor	01
AL - 13	Assistente de Patrimônio	01
AL - 14	Assessor de Cerimonial	01
AL - 15	Operador de Telefonia	01
AL - 16	Operador de Sonoplastia	01

ANEXO - II (Lei Complementar nº. 172/2.014).

TABELA 1 - Grupo Ocupacional 1 - Assistente Parlamentar Símbolo AP
SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	GRATIFICAÇÃO
AP	3.500,00	Até 100%

TABELA 2 - Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Intermediária - Símbolo ADI - 1
SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	GRATIFICAÇÃO
ADI - 1	2.000,00	Até 100%

TABELA 3 - Grupo Ocupacional 3 - Chefe de Gabinete - Símbolo CG
SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	QUANTIDADE
CG	4.500,00	Até 100%

TABELA 4 - Grupo Ocupacional 4 - Assistente Legislativo da Mesa
SÍMBOLO	VENCIMENTO BASE	GRATIFICAÇÃO
AL - 1	2.000,00	Até 100%
AL - 2	1.000,00	Até 100%
AL - 3	1.000,00	Até 100%
AL - 4	1.000,00	Até 100%
AL - 5	1.500,00	Até 100%
AL - 6	4.000,00	Até 100%
AL - 7	2.000,00	Até 100%
AL - 8	2.000,00	Até 100%
AL - 9	4.000,00	Até 100%
AL - 10	2.000,00	Até 100%
AL - 11	2.000,00	Até 100%
AL - 12	1.000,00	Até 100%
AL - 13	2.000,00	Até 100%
AL - 14	2.000,00	Até 100%
AL - 15	1.000,00	Até 100%
AL - 16	1.000,00	Até 100%

Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Artigo 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 10 de Fevereiro de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 11 de Março de 2.014.

Marcelo Aguilar Iunes

Presidente

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