DECRETO Nº 1.329, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03, um de Assessor I, símbolo DAG-05, e dois Assessor-Executivo III, símbolo DAG-04, em um de Subsecretário, símbolo DAG-01 e cinco de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de março de 2014.

Corumbá, 13 de março de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal