DECRETO Nº 1.328, DE 11 DE MARÇO DE 2014

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, para o período remanescente os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 3º A designação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 23 de novembro de 2013.

Corumbá, 11 de março de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal