DECRETO Nº 1.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Assessor Executivo I, símbolo DAG-02, e quatro de Assessor I, símbolo DAG-05, nos cargos em comissão: um de Secretário Especial, símbolo DAG-01, e seis de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.

Corumbá, 27 de janeiro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal